Decreto nº 59.779 de 16/12/1966

Decreto nº 59.779 de 16/12/1966

Ementa

MODIFICA A JURISDIÇÃO TERRITORIAL DOS QUARTO E SETIMO DISTRITOS NAVAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1966] (p. 14803, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MUNICIPIO , ARAGUARI (MG) , INDIANOPOLIS (MG) , NOVA PONTE (MG) , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MUNICIPIO , ARIPUANÃ (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , ESTADO DO AMAPA (AP) .
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo