Medida Provisória nº 891 de 05/08/2019

Medida Provisória nº 891 de 05/08/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , ABONO , ANO , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIARIO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , PENSÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADORIA , AUXILIO-RECLUSÃO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , INTEGRAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , PROGRAMA , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 40, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 40, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração