Decreto nº 9.984 de 22/08/2019
Decreto nº 9.984 de 22/08/2019
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/2019] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , BANCO DO BRASIL , EXCEDENTE , MANUTENÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |