Decreto nº 10.006 de 05/09/2019

Decreto nº 10.006 de 05/09/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/2019] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 59, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 59, § 1, Inciso 5 - Revogação