Decreto nº 10.014 de 06/09/2019

Decreto nº 10.014 de 06/09/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/2019] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , BENEFICIO , LOCOMOÇÃO , INCLUSÃO , ACESSO , PISCINA , LOCAL , FESTA , REUNIÃO , AREA DE USO COMUM , INTEGRAÇÃO , DEFICIENTE FISICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, § 5 - Acréscimo