Decreto nº 10.019 de 17/09/2019

Decreto nº 10.019 de 17/09/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , NATUREZA , INTERESSE , ATIVIDADE POLICIAL , POLICIAL MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , MINISTERIO PUBLICO , ESTADOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 21, § 1, Item 13 - Acréscimo