Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/09/2019

Resolução do Senado Federal nº 14 de 23/09/2019

Ementa	Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição "indicação".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/09/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Organização do Estado / Poder Legislativo Jurídico / Processo / Processo Legislativo
Catálogo	SENADO , REGIMENTO INTERNO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , PROCEDIMENTO , PROPOSIÇÃO , INDICAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 133, caput, Inciso 5, Alínea e - Acréscimo Art. 133, § 2 - Alteração Art. 215, caput, Inciso 2, Alínea g - Acréscimo Art. 224, caput - Alteração Art. 224, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 224, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 225, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Art. 225, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 226, caput - Alteração Art. 226, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 226, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Acréscimo Art. 226, caput, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo Art. 226, caput, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo Art. 227, caput - Alteração Art. 227, § 1 - Acréscimo Art. 227, Parágrafo Único - Supressão Art. 227, § 2, apenas o Caput - Acréscimo Art. 227, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Art. 227, § 2, Inciso 2, apenas o Caput - Acréscimo Art. 227, § 2, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo Art. 227, § 2, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo Art. 227-A, caput - Acréscimo Art. 227-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 227-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 229, caput - Alteração