Decreto nº 10.032 de 01/10/2019

Decreto nº 10.032 de 01/10/2019

Ementa

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/2019] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 2º.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSORCIO PUBLICO , MUNICIPIOS , AMBITO , SISTEMA , INSPEÇÃO , PRODUTO ANIMAL , COMERCIALIZAÇÃO , MUNICIPIO , MEMBROS , CONSORCIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 156-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 156-A, § 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 156-A, § 2 - Acréscimo