Decreto nº 5.741 de 30/03/2006

Decreto nº 5.741 de 30/03/2006

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 82, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ALIMENTOS .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBJETIVO , DEFESA AGROPECUARIA , ATIVIDADE AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 131, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 143-A - Acréscimo
  • Art. 143-B - Acréscimo
  • Art. 143-C - Acréscimo
  • Art. 143-D - Acréscimo
  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 153, § 4 - Acréscimo
  • Art. 153, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 151 - Alteração
  • Art. 151, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 153, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 153, § 1 - Alteração
  • Art. 153, § 2 - Alteração
  • Art. 153, § 3 - Alteração
  • Art. 153, § 4 - Alteração
  • Art. 153, § 5 - Alteração
  • Art. 153, § 6 - Acréscimo
  • Art. 153, § 7 - Acréscimo
  • Art. 153, § 8 - Acréscimo
  • Art. 153, § 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 143-A - Alteração
  • Art. 144-A - Acréscimo
  • Art. 144-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 129-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 156-A, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 156-A, § 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 156-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 143-B - Revogação
  • Art. 143-C - Revogação
  • Art. 143-D - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 7 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 7-A [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 96 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 129-A [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 131, § 3 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 143-A [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 143-B [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 143-C [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 143-D [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 144-A [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 144-A, Parágrafo Único [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 149 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 151 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 151, Parágrafo Único [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 1 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 2 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 3 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 4 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 5 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 6 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 7 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 8 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Art. 153, § 9 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Anexo 1 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Anexo 1 Art. 156-A, caput [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Anexo 1 Art. 156-A, § 1 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]

Anexo 1 Art. 156-A, § 2 [Decreto nº 5.741 de 30/03/2006]