Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.216 de 17/06/2010

Decreto nº 7.216 de 17/06/2010

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DOS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, APROVADO PELO DECRETO 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/06/2010] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	AGROPECUARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , VIGILANCIA SANITARIA , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , ALIMENTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.471 de 22/06/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 9, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 9.013 de 29/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Revogação Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2) Art. 2 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 30.691 de 29/03/1952 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 5.741 de 30/03/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 96 - Alteração Art. 143-A - Acréscimo Art. 143-B - Acréscimo Art. 143-C - Acréscimo Art. 143-D - Acréscimo Art. 149 - Alteração Art. 153 - Alteração Anexo 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 7.216 de 17/06/2010] Decreto nº 8.471 de 22/06/2015 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 7.216 de 17/06/2010] Decreto nº 9.013 de 29/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)