Decreto nº 8.471 de 22/06/2015

Decreto nº 8.471 de 22/06/2015

Ementa

ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DEFESA AGROPECUARIA , ATIVIDADE AGRICOLA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ALIMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 143-A - Alteração
  • Art. 144-A - Acréscimo
  • Art. 144-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto