Decreto nº 8.445 de 06/05/2015

Decreto nº 8.445 de 06/05/2015

Ementa

ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR QUARENTA E CINCO DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MUNICIPIOS , SISTEMA NACIONAL , INSPEÇÃO , PRODUTO , INSUMO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27-A - Regulamentado
  • Art. 28-A - Regulamentado
  • Art. 29-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 151 - Alteração
  • Art. 151, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 153, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 153, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 153, § 1 - Alteração
  • Art. 153, § 2 - Alteração
  • Art. 153, § 3 - Alteração
  • Art. 153, § 4 - Alteração
  • Art. 153, § 5 - Alteração
  • Art. 153, § 6 - Acréscimo
  • Art. 153, § 7 - Acréscimo
  • Art. 153, § 8 - Acréscimo
  • Art. 153, § 9 - Acréscimo