Decreto nº 8.613 de 21/12/2015
Decreto nº 8.613 de 21/12/2015
|
Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2015] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , ALIMENTOS , AGUA , BEBIDA , PROTEÇÃO , SAUDE .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |