Medida Provisória nº 898 de 15/10/2019
Medida Provisória nº 898 de 15/10/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO EM DOBRO , MES , DEZEMBRO , BENEFICIO , ABONO DE NATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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