Lei nº 10.836 de 09/01/2004

Lei nº 10.836 de 09/01/2004

Ementa

Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Programa Bolsa Família (2004)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/01/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 132 DE 2003.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , RENDA MINIMA , AUXILIO , GAS , ALIMENTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8, § 4 - Acréscimo
  • Art. 8, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8, § 6 - Acréscimo
  • Art. 8, § 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 11 - Alteração
  • Art. 2, § 15 - Acréscimo
  • Art. 2, § 16 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, § 15 - Alteração
  • Art. 2, § 16 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 6 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 2 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 3 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 4 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 6 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 11 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 15 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2, § 16 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2-A [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 2-B, caput [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 1 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 2 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 3 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 4 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 5 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 6 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 8, § 7 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 14 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 14-A [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 14-A, § 1 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]

Art. 14-A, § 2 [Lei nº 10.836 de 09/01/2004]