Medida Provisória nº 607 de 19/02/2013
Medida Provisória nº 607 de 19/02/2013
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Ementa | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/2013] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , POPULAÇÃO CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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