Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021

Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021

Ementa	Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/03/2021 - nº 52-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Catálogo	ASSISTENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AUXILIO , RENDA MENSAL , PRAZO DETERMINADO , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , EXECUTIVO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , VULNERAVEL , TRABALHADOR , RENDA , FAMILIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.661 de 26/03/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/03/2021 - nº 58-C] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 06/05/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2021] (p. 1, col. 2) Decreto nº 10.740 de 05/07/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2021] (p. 4, col. 1) Art. 1, caput - Prorrogação de Prazo O Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) foi prorrogado pelo período complementar de três meses, desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.039/2021. Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 16/07/2021 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2021] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 5, col. 1) Lei nº 14.284 de 29/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.836 de 09/01/2004 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021] Decreto nº 10.740 de 05/07/2021 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)