Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021

Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021

Ementa	Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 44.
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , REDUÇÃO , POBREZA , DESENVOLVIMENTO , INFANCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , OFERTA , CRECHE , INCENTIVO , ATIVIDADE CIENTIFICA , TECNOLOGIA , ATIVIDADE RURAL , PRODUÇÃO , DOAÇÃO , CONSUMO , ALIMENTOS , ATIVIDADE , ZONA URBANA , VINCULO EMPREGATICIO , ESPORTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EMANCIPAÇÃO , INSERÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , EMPREENDEDORISMO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPOSIÇÃO , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , REVOGAÇÃO , BOLSA FAMILIA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , CONSUMO , VALORIZAÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , FOMENTO , SUSTENTABILIDADE , RENDA , PROMOÇÃO , ACESSO , ALIMENTOS , VULNERAVEL , COMERCIALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PRODUTO , PEQUENO PRODUTOR RURAL , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 67 de 01/10/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2021] (p. 1, col. 2) Decreto nº 10.852 de 08/11/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/11/2021 - nº 209-A] (p. 1, col. 1) Decreto nº 10.880 de 02/12/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2021] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 1.076 de 07/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/12/2021 - nº 229-B] (p. 1, col. 1) Lei nº 14.284 de 29/12/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.696 de 02/07/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 19 - Revogação Lei nº 10.836 de 09/01/2004 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 11.326 de 24/07/2006 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 12.512 de 14/10/2011 Declaração de Alteração Provisória Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19, caput - Revogação Art. 20, caput - Revogação Art. 21, caput - Revogação Art. 22, caput - Revogação Art. 23, caput - Revogação Art. 23, § 1 - Revogação Art. 23, § 2 - Revogação Art. 24, caput - Revogação Art. 24, Parágrafo Único - Revogação Art. 33 - Revogação Lei nº 12.722 de 03/10/2012 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Revogação Art. 4-A - Revogação Art. 4-B - Revogação Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Revogação Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 14.133 de 01/04/2021 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 24, caput [Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021] Decreto nº 10.831 de 06/10/2021 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)