Lei nº 12.512 de 14/10/2011

Lei nº 12.512 de 14/10/2011

Ementa

Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/10/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 24 DE 2011.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Catálogo

POLITICA SOCIAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , ATIVIDADE RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , CORRELAÇÃO , FAMILIA , EXTREMA POBREZA .
ALTERAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , BENEFICIO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , ALIMENTAÇÃO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CORRELAÇÃO , FAMILIA , ESTADO DE POBREZA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 3 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A - Acréscimo
  • Art. 15-B - Acréscimo
  • Art. 15-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19, caput - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 23, caput - Revogação
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19, caput - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 23, caput - Revogação
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 13-A - Revogação
  • Art. 25, caput - Revogação
  • Art. 31, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 5, § 3 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 9 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 11, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 13 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 13, § 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 13, § 4 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 13, § 5 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 13-A [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 15-A [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 15-B [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 15-B, § 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 15-B, § 2 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 16 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 17 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 17, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 17, § 4 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 19, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 20, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 21, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 22, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 23, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 23, § 1 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 23, § 2 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 24, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 25, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 29 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 31 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 31, caput [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]

Art. 33 [Lei nº 12.512 de 14/10/2011]