Decreto nº 9.221 de 06/12/2017

Decreto nº 9.221 de 06/12/2017

Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2017] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE GOVERNO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , FOMENTO , ATIVIDADE RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , CORRELAÇÃO , FAMILIA , ESTADO DE POBREZA , EXTREMA POBREZA , OBJETIVO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , BENEFICIO , ACESSO , ALIMENTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 25, caput - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 2, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 6, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 6 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 7, § 1, Inciso 56 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 9, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 10, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 13, § 2 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 17, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 19, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 21, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 23, § 1 [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 25, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]

Art. 26, caput [Decreto nº 9.221 de 06/12/2017]