Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020

Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020

Ementa

Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2020] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato