Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020
Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020
Ementa | Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Perda de Eficácia Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |