Decreto nº 10.488 de 16/09/2020
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020
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Ementa | Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2020 - nº 178-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , CRITERIOS , RECEBIMENTO , REQUISITOS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERIODO , INFORMAÇÕES , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , RESPONSAVEL , FAMILIA , REFERENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO , PAGAMENTO , AUXILIO , EMERGENCIA , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |