Decreto nº 10.740 de 05/07/2021
Decreto nº 10.740 de 05/07/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2021] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AUXILIO , RENDA MENSAL , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , VULNERAVEL , TRABALHADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) foi prorrogado pelo período complementar de três meses, desde que o beneficiário seja considerado elegível nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.039/2021.
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