Medida Provisória nº 132 de 20/10/2003
Medida Provisória nº 132 de 20/10/2003
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Ementa | Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 28/2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , RENDA MINIMA , AUXILIO , GAS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , BOLSA FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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