Medida Provisória nº 908 de 28/11/2019
Medida Provisória nº 908 de 28/11/2019
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Ementa | Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , MEDIDA DE EMERGENCIA , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , PESCADOR ARTESANAL , DOMICILIO , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , DESASTRE , MEIO AMBIENTE , OLEO , LITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo |