Decreto nº 10.104 de 06/11/2019

Decreto nº 10.104 de 06/11/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , MANIFESTAÇÃO , INTERESSE , APRESENTAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO , INVESTIGAÇÃO , ESTUDO , OBJETIVO , APOIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ESTRUTURAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Revogação