Decreto nº 8.428 de 02/04/2015

Decreto nº 8.428 de 02/04/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS .

Indexação

PROCEDIMENTO , MANIFESTAÇÃO , INTERESSE , APRESENTAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO , INVESTIGAÇÃO , ESTUDO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , DESTINAÇÃO , APOIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ESTRUTURAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , DIREITOS REAIS , ARRENDAMENTO , BENS PUBLICOS , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-A, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]

Art. 1, § 5 [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]

Art. 15, § 6 [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]

Art. 19-A, caput [Decreto nº 8.428 de 02/04/2015]