Decreto nº 10.113 de 12/11/2019
Decreto nº 10.113 de 12/11/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2019] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , TORTURA , AMBITO , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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