Decreto nº 8.154 de 16/12/2013

Decreto nº 8.154 de 16/12/2013

Ementa

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/01/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , TORTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMITE NACIONAL , AMBITO , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Revogação
  • Art. 8, § 7 - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 26, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 9 - Acréscimo
  • Art. 8, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 10, caput - Declaração de Interpretação conforme a Constituição

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, caput, Inciso 9 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, § 7 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, § 9 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 8, § 10 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 10, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 10, § 5 [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 14, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 18, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 19, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 20, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 21, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 23, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]

Art. 26, caput [Decreto nº 8.154 de 16/12/2013]