Decreto nº 10.116 de 19/11/2019
Decreto nº 10.116 de 19/11/2019
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO PARANA (PR) , EMPREENDIMENTO , MINERAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |