Medida Provisória nº 906 de 19/11/2019
Medida Provisória nº 906 de 19/11/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desenvolvimento Urbano
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Catálogo |
POLITICA URBANA , TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , MEIOS DE TRANSPORTE , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , PESSOAS , CARGA , CORRELAÇÃO , ABRANGENCIA , OBRIGATORIEDADE , ELABORAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA , PRORROGAÇÃO , PRAZO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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