Decreto nº 10.126 de 21/11/2019

Decreto nº 10.126 de 21/11/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 16, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 20, Parágrafo Único - Revogação