Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.892 de 25/11/2003

Decreto nº 4.892 de 25/11/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/2003] (p. 57, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/11/2003] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA FUNDIARIA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.025 de 06/06/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/2013] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 8.253 de 26/05/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2014] (p. 4, col. 1) Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 8.500 de 12/08/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2015] (p. 1, col. 2) Art. 8 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2018] (p. 2, col. 2) Art. 1, § 1, Inciso 5 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Art. 4 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 8, § 1 - Revogação Art. 8, § 2 - Revogação Art. 9, § 1 - Revogação Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 9, § 2 - Revogação Art. 9, § 3 - Revogação Art. 10 - Alteração Art. 16, caput - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18, caput - Alteração Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 18, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 16, caput - Alteração Art. 16, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 16, caput, Inciso 15 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 20 - Alteração Art. 20, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 20, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 11.585 de 28/06/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2023] (p. 4, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 3.475 de 19/05/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.723 de 06/06/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação Art. 10 - Revogação Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.025 de 06/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.500 de 12/08/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.253 de 26/05/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 7 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.253 de 26/05/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.025 de 06/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.500 de 12/08/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 8.500 de 12/08/2015 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput, Inciso 15 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 9.263 de 10/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003] Decreto nº 10.126 de 21/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)