Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998

Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998

Ementa

Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ESPERIDIÃO AMIN - PLS 25 DE 1997.

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .
NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 7, § 1 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 7, § 2 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 7 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]

Art. 8, caput, Inciso 8 [Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998]