Decreto nº 10.135 de 28/11/2019
Decreto nº 10.135 de 28/11/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Indexação |
ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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