Decreto nº 9.271 de 25/01/2018

Decreto nº 9.271 de 25/01/2018

Ementa

Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 26 - Regulamentado
  • Art. 27 - Regulamentado
  • Art. 28 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 1, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 1, § 2, Inciso 6 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 3, caput [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]

Art. 3, § 5 [Decreto nº 9.271 de 25/01/2018]