Decreto nº 11.307 de 23/12/2022

Decreto nº 11.307 de 23/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REQUISITOS , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , ABERTURA , AUMENTO DE CAPITAL , RENUNCIA , CESSÃO , DIREITO , SUBSCRIÇÃO , PREGÃO , BOLSA DE VALORES , DISTRIBUIÇÃO , VALORES MOBILIARIOS , MINUTA , EDITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo