Decreto nº 10.150 de 02/12/2019

Decreto nº 10.150 de 02/12/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2019] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , GRUPO , GESTÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 20, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 21-A, caput - Acréscimo
  • Art. 21-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 21-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 2 - Alteração