Decreto nº 10.171 de 11/12/2019

Decreto nº 10.171 de 11/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/2019] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Este Decreto entra em vigor em 19 de dezembro de 2019.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REQUISIÇÃO , CESSÃO , AGENTE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 81, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 82, caput, Inciso 12 - Regulamentado
  • Art. 82, caput, Inciso 13 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]

Art. 5, § 1, apenas o Caput [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]

Art. 5, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]

Art. 5, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]

Art. 5, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 10.171 de 11/12/2019]