Decreto nº 10.528 de 26/10/2020

Decreto nº 10.528 de 26/10/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REQUISIÇÃO , CESSÃO , AGENTE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXCEÇÃO , LIMITAÇÃO , TEMPO , AFASTAMENTO , HIPOTESE , ATUAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO DE SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo