Lei nº 13.971 de 27/12/2019
Lei nº 13.971 de 27/12/2019
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Ementa | Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. |
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Apelido | Plano Plurianual - PPA (2020-2023) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA) / Projeto de Lei do Plano Plurianual
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Foi excluído do Anexo I o Programa 5030 - Promoção da Cidadania e incluído, no mesmo Anexo, o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 13.971 de 27/12/2019]
Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 13.971 de 27/12/2019]
Anexo 1 [Lei nº 13.971 de 27/12/2019]
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