Decreto nº 10.770 de 17/08/2021

Decreto nº 10.770 de 17/08/2021

Ementa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VII, e no art. 5º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019,

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/08/2021] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , CRIANÇA .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , MELHORIA , VIDA , INFANCIA , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIREITOS , CRIANÇA , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PARCERIA , SOCIEDADE CIVIL , PARTICIPANTE , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato