Decreto nº 12.574 de 05/08/2025
Decreto nº 12.574 de 05/08/2025
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Ementa | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INFANCIA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DIRETRIZ , OBJETIVO , ESTRATEGIA , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , GARANTIA , PRIORIDADE , CRIANÇA , ACESSO , DIREITOS , POLITICAS PUBLICAS , EDUCAÇÃO , SAUDE , PROTEÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , VIOLENCIA , RACISMO , ABUSO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |