Decreto nº 10.225 de 05/02/2020
Decreto nº 10.225 de 05/02/2020
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Ementa | Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTOR , ORGÃO CONSULTIVO , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , MUTILAÇÃO , SUICIDIO , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , VIOLENCIA , VITIMA , AUTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |