Lei nº 13.819 de 26/04/2019
Lei nº 13.819 de 26/04/2019
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Ementa | Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COBERTURA , PLANO DE SAUDE , SEGURO PRIVADO , HIPOTESE , TENTATIVA , SUICIDIO , MUTILAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.819 de 26/04/2019]
Art. 8 [Lei nº 13.819 de 26/04/2019]
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