Lei nº 6.259 de 30/10/1975
Lei nº 6.259 de 30/10/1975
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Ementa | Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. |
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Apelido | Lei de Vigilância Epidemiológica (1975) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1975] (p. 14433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1017 DE 1975. |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONTROLE , DOENÇA TRANSMISSIVEL , PROGRAMA , IMUNIZAÇÃO .
NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1976] (p. 10731, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, caput [Lei nº 6.259 de 30/10/1975]
Art. 14, caput [Lei nº 6.259 de 30/10/1975]
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