Decreto nº 78.231 de 12/08/1976

Decreto nº 78.231 de 12/08/1976

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1976] (p. 10731, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , SERVIÇO , SAUDE , DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO .
COMPETENCIA , ORGÃO CENTRAL , ORGÃO REGIONAL , MICRORREGIÃO , UNIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (UVE) , POSTO , NOTIFICAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA .
COMPETENCIA , UNIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (UVE) , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , DEFINIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COMPETENCIA , NOTIFICAÇÃO , DOENÇA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ELABORAÇÃO , PUBLICAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS .
NORMAS , DEFINIÇÃO , AUTORIDADE SANITARIA .
NORMAS , EXECUÇÃO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA .
DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , VINCULAÇÃO , SERVIÇO , SAUDE .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , DOENÇA , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
NORMAS , EXECUÇÃO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , BRASIL , COMPETENCIA , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA NACIONAL , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA .
DEFINIÇÃO , INFORMAÇÃO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA NACIONAL , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA .
SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , OBRIGATORIEDADE , VACINA , DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , COMPETENCIA , VACINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COMPETENCIA , ORGÃOS , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMPETENCIA , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , VACINAÇÃO , SAUDE PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma