Lei nº 15.231 de 06/10/2025
Lei nº 15.231 de 06/10/2025
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Ementa | Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Educação
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , INCENTIVO , NOTIFICAÇÃO , EVENTO , DESENVOLVIMENTO , METODO , COLETA , ANALISE , DADOS , TENTATIVA , SUICIDIO , AUTOMUTILAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL , MEDICINA LEGAL .
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , VIOLENCIA , AUTOMUTILAÇÃO , TENTATIVA , CONSUMAÇÃO , SUICIDIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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