Decreto nº 10.228 de 05/02/2020

Decreto nº 10.228 de 05/02/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 27, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , OUVIDOR , OUVIDORIA GERAL , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , CRIAÇÃO , CONSELHO , USUARIO , SERVIÇO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 24-C, caput - Acréscimo
  • Art. 24-D, caput - Acréscimo
  • Art. 24-D, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 24-D, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 24-D, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 24-E, caput - Acréscimo
  • Art. 24-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 24-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24-E, § 3 - Acréscimo
  • Art. 24-F, caput - Acréscimo
  • Art. 24-F, § 1 - Acréscimo
  • Art. 24-F, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24-G - Acréscimo
  • Art. 24-H, caput - Acréscimo
  • Art. 24-H, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 24-H, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 24-H, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 24-I, caput - Acréscimo
  • Art. 24-J, caput - Acréscimo
  • Art. 25-A, caput - Acréscimo