Decreto nº 10.236 de 11/02/2020
Decreto nº 10.236 de 11/02/2020
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Ementa | Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/02/2020] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , ORGÃO SUPLEMENTAR , CONSELHO DELIBERATIVO , SAUDE , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regimento Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado no art. 35 da Lei nº 9656/1998.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |